O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense (Consórcio Lambari) completa no sábado, dia 1, seus 23 anos de atuação nas 14 cidades da microrregião da Amauc. A instituição foi inicialmente criada para trabalhar na busca de soluções para problemas ambientais, especialmente a suinocultura – um dos pilares do agronegócio regional, mais os lixões e o esgotamento sanitário urbano.
A concepção do Lambari ocorreu durante um evento chamado de Curso de Planejamento Ambiental Participativo em Nível de Bacias Hidrográficas, ministrado pelo consultor chileno, Pedro Hidalgo, no período de 16 a 20 de outubro de 2000, em Concórdia. Essa capacitação teve a participação de profissionais como engenheiros agrônomos, civis e sanitaristas; mais vereadores, servidores municipais e agricultores. O impulso para a o nascimento do consórcio ocorreu devido à consciência coletiva de que os municípios não conseguiriam resolver esses problemas ambientais sozinhos.
A partir desse momento iniciou-se o movimento para a criação do Consórcio Lambari, contando com a participação dos gestores municipais, vereadores, professores, entidades classistas e outros segmentos da sociedade em geral, que construiu uma proposta de estrutura e metodologia de trabalho da futura instituição.
Um dos dados ambientais que fundamentou o nascimento do Lambari foi o fato de que 80% das propriedades suinícolas situadas na região estavam em desconformidade com a legislação ambiental e sanitária, o que exigia uma adequação.
Além das questões ligadas à suinocultura, o Consórcio Lambari também trabalhou fortemente durante seus anos iniciais na problemática dos lixões, (destinação adequada dos resíduos sólidos) auxiliando na implantação de aterros sanitários em conformidade com as normas legais, além da desativação e adequação dos antigos depósitos.
Atualmente, as ações que constam no Relatório de Atividades de 2023 consistem prioritariamente em projetos de licenciamento ambientais para obras públicas – supressão vegetal, declarações, autorizações ambientais, projeto de recuperação de áreas degradas, além de diagnósticos, educação ambiental, acompanhamento da revisão das metas do Plano de Saneamento, reposição florestal e elaboração de pareceres técnicos nas áreas ambientais. Essa atuação permitiu uma economia de mais de R$ 3 milhões às 14 prefeituras associadas no ano passado. A instituição é mantida com uma contribuição mensal de cada município da microrregião para a execução desses trabalhos.
Com o advento da Lei Federal 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, em 2016 o Consórcio Lambari passou a ter outras finalidades, mediante o interesse dos 14 municípios da microrregião. Dentre as atividades que passaram a ser realizadas com essa mudança foram a gestão financeira do Projeto Recuperar, destinado para a conservação de rodovias estaduais e mais recentemente a gestão e destinação de recursos da Lei Paulo Gustavo, voltada para ações culturais.
Atualmente, o corpo funcional técnico do consórcio multifinalitário é formado por biólogas e engenheira sanitarista.
O Lambari é formado pelos municípios de Alto Bela Vista, Arabutã, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Peritiba, Piratuba, Presidente Castello Branco, Seara e Xavantina.
