LEI COMPLEMENTAR n°195/2022, Decreto n°11.453/2023 e Decreto n°11.525/2023
DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente edital:
a) Seleção e premiação de projetos destinados à produção e desenvolvimento de ações/produtos na área audiovisual, de acordo com o inciso I do Artigo 6º da Lei 195/2022 – Lei Paulo Gustavo;
b) Seleção e premiação de projetos destinados à aquisição de equipamentos para estruturar salas de cinema urbanas, rurais, periféricas e itinerantes e/ ou apoio à circulação de ações de cinema itinerantes ou de rua, de acordo com o inciso II do Artigo 6º de Lei 195/2022 – Lei Paulo Gustavo;
c) Seleção e premiação de projetos destinados à produção e desenvolvimento na área audiovisual, com objetivos específicos em difusão, pesquisa, formação e memória, de acordo com o inciso III do Artigo 6º da Lei 195/2022 – Lei Paulo Gustavo
- 04/12/2024 - Edital Chamamento_AUDIOVISUAL_Art 6º_LPG
- 04/12/2024 - Edital Chamamento_AUDIOVISUAL_PRORROGAÇÃO DE PRAZO
- 04/12/2024 - Edital Chamamento_AUDIOVISUAL_SEGUNDA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
- 04/12/2024 - Edital Chamamento_AUDIOVISUAL_TERCEIRA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Avaliações
- 04/12/2024 - Edital Chamamento_AUDIOVISUAL_QUARTA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
- 04/12/2024 - LISTA DE INSCRITOS APOS ANALISE DOCUMENTAL - AUDIOVISUAL
- 04/12/2024 - LISTA DE RESULTADO DOS RECURSOS APOS ANALISE DOCUMENTAL - AUDIOVISUAL
- 04/12/2024 - LISTA FINAL DE INSCRITOS APOS ANALISE DOCUMENTAL - AUDIOVISUAL
- 04/12/2024 - LISTA PRELIMINAR DOS CLASSIFICADOS APOS ANALISE TÉCNICA- AUDIOVISUAL
- 04/12/2024 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS - AUDIOVISUAL