Ações do Consórcio Lambari

As ações do Consórcio Lambari possibilitam aos pequenos municípios se unir aos de maior porte e buscar juntos as soluções dos problemas que seriam difíceis ou impossíveis de resolver sozinhos. Desde sua criação em 2001, a região melhorou significativamente nos indicadores sócio-econômicos, em especial, nas condições ambientais e da manutenção das atividades produtivas da agricultura familiar, que é a base de sustentação do oeste catarinense.

Com a criação do Consórcio foi possível firmar parcerias entre os diversos órgãos de governo municipais, estadual e federal, com as agroindústrias, produtores e demais segmentos da sociedade. As administrações municipais orientam seus PPA/LDO e LOA com base nas propostas e projetos apresentados pelo Consórcio Lambari, sempre em observância do cumprimento da legislação ambiental vigente. Em contrapartida, repassam mensalmente os recursos financeiros necessários à manutenção das atividades do Consórcio, através de contrato de rateio.

Programa Regional de Educação e Interpretação Ambiental

Em 2003 se iniciou a implantação do Programa Regional de Educação e Interpretação Ambiental, para somar ao ciclo de trabalhos do Consórcio Lambari, disseminando conhecimentos, valores e atitudes conservacionistas do meio ambiente, através de trilhas interpretativas (guiadas e autoguiadas), atividades lúdicas, centros de visitantes, palestras, publicações, painéis, exposições, mirantes, materiais audiovisuais, jogos ecológicos, saídas noturnas, museus, teatros e representações.

O programa é executado em projetos desenvolvidos através de temas específicos para cada município consorciado, respeitando, recuperando, refletindo e salientando suas diversidades histórico-culturais, turísticas, ecológicas, hidrográficas e geológicas. Saiba mais acessando o seção de programas.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e suas Bacias Contíguas

O Consórcio Lambari coordenou a criação do Comitê do Rio Jacutinga, cuja oficialização ocorreu no dia 03 de setembro de 2003, através do Decreto Estadual nº 652. O Comitê abrange as bacias dos rios Jacutinga, Ariranha, Engano, Queimados, Rancho Grande e Suruvi, que banham 18 municípios: Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Catanduvas, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Paial, Peritiba, Presidente Castello Branco, Seara, Vargem Bonita e Xavantina.

O principal objetivo da formação do Comitê do Rio Jacutinga e seus Contíguos são priorizar ações destinadas à conservação e recuperação dos recursos hídricos do Alto Uruguai Catarinense.

O Consórcio Lambari atua como braço operacionalizador do Comitê, uma vez que este é uma organização despersonalizada. A sede do Comitê é no mesmo local do Consórcio.

Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Plano começou a ser elaborado no ano de 2014, pela equipe técnica do Consórcio Lambari, com apoio dos comitês diretores locais, grupos de sustentação dos municípios e com a participação da sociedade. Foram várias etapas até chegar ao produto final, mobilização social, diagnóstico dos resíduos, análise de possibilidade de gestão associada e planejamento das ações do PIGIRS, bem como as etapas de validação do mesmo, por fim se estabeleceu as ações para a sua implementação propriamente dita. No dia 09 de junho de 2015 o Plano foi entregue para todos os municípios da área de abrangência da AMAUC.

Revisão do Plano: A legislação estabelece que o plano seja revisto no mínimo a cada quatro anos e quando das revisões é primordial que sejam aplicadas as correções necessárias. Para tal, o monitoramento deve avaliar periodicamente instrumentos como os indicadores de desempenho, rotinas de avaliação, relatórios técnicos e de gestão.

Mais informações acesse o site: PMGIRS

Licenciamentos

Devido à demanda dos municípios em 2013 o Consórcio Lambari deu início a realização de projetos para obtenção de licenças ambientais em áreas públicas e de interesse dos municípios pertencentes à região da AMAUC. Desde que se começou a disponibilizar o serviço aos municípios à demanda tem crescido significativamente. Os municípios têm conseguido diminuir seus gastos na contratação de profissionais ou empresas para realizar este serviço, possibilitando assim resolver situações que há muito tempo estavam em desacordo com a legislação ambiental.

O licenciamento ambiental tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas.

Licenciamento Ambiental Municipal

No ano de 2016 a entidade teve seu estatuto alterando, passando denominar-se Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense, ampliando assim o horizonte de serviços que podem ser prestados aos municípios, tendo como objetivo prioritário a implantação do serviço de Licenciamento Ambiental Municipal, através do PROLAI – Programa de Licenciamento Intermunicipal.

TRATASAN 

Programa TRATAsan: É um Convênio de cooperação técnica e financeira celebrado entre a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, o Consórcio Intermunicipal Muntifinalitário do Alto Uruguai Catarinense – Consórcio Lambari e as Administrações Municipais.
O presente convênio tem como objeto a elaboração do “Diagnóstico da situação atual sobre a Gestão do Esgotamento Sanitário”, nas áreas urbanas dos Municípios de Alto Bela Vista, Arabutã, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Peritiba, Piratuba, Presidente Castello Branco e Xavantina. O diagnóstico vai permitir a apresentação de alternativas para a readequação dos sistemas já existentes para o tratamento de esgoto sanitário, adequando as ações já previstas nos Planos de Saneamento Básico Municipal. O presente convênio foi assinado no segundo semestre de 2018 e deverá ter todos os diagnósticos concluídos até o início do segundo semestre de 2020.