Confira como as propostas e projetos prioritários foram implementados:

Proposta Nº 1 – Eliminação da Poluição Provocada pelos Lixões

A eliminação da poluição provada pelos lixões foi escolhida para iniciar os trabalhos, por alguns motivos relevantes:

  1. Decisão tomada com as comunidades nas reuniões de mobilização
  2. Todos os municípios depositavam o lixo em local inadequado (lixões)
  3. Alguns municípios tinham firmado Termo de Ajustamento de Condutas com o Ministério Público Estadual, para buscar uma solução do problema

Em razão de que o lixo depositado nos lixões era proveniente da sede dos municípios e que na maioria composta de pequena população, a construção de aterros sanitários “individuais” se tornaria oneroso e, muitas vezes, inviável. Os municípios optaram por duas alternativas:

  1. Construção de um aterro sanitário pelo município de Concórdia, uma vez que o município, independentemente do Consórcio, já possuía projeto e iniciava a sua construção
  2. Delegar a iniciativa privada a construção de aterro sanitário para os demais municípios, bem como a prestação do serviço de coleta, uma vez que existiam empresários locais interessados em investir no setor.

Os municípios de Concórdia e Presidente Castello Branco construíram seus próprios aterros, sendo que Concórdia criou a cooperativa de catadores e as pessoas que viviam do lixão em Castello atualmente trabalham no aterro. Recentemente o município de Castello Branco recebeu o prêmio do Ministério do Meio Ambiente – 5° Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade (Prêmio A3P).

Os demais municípios contam com empresas que construíram aterros sanitários e fazem a coleta do lixo urbano. O trabalho das empresas de coleta de lixo (inclusive resíduos de hospitais, etc) é acompanhado pelos GTMs e a Câmara Técnica do Consórcio.

Metodologia utilizada para viabilizar a proposta de eliminação dos lixões: Seminário nas Escolas – Lixo da Nossa Escola

Sendo um dos objetivos do Consórcio a promoção de educação ambiental, foi decidido nas reuniões de mobilização que este envolvimento deveria iniciar pelas escolas. Mas não somente pelos alunos, mas com toda a comunidade através da escola.

Nos meses de maio a junho de 2001, foram realizados “Seminário na Escola – Lixo da Nossa Escola”, com a participação dos alunos de todas as escolas do ensino fundamental dos municípios e do Estado, pais, professores e representantes dos diversos setores que participaram nas reuniões de mobilização. Foram distribuídas mais de trinta mil cartilhas sobre lixo. Porém, antes da distribuição a cartilha era apresentada e discutida com todos os presentes, especialmente com os alunos, que participavam da apresentação com atividades práticas. A cartilha tratava de forma muito simples e didática dos seguintes aspectos sobre lixo:

  • Conceito
  • Lixo – produto normal de qualquer atividade
  • Tipos de lixos produzidos: para onde vai, quem maneja, como se maneja o lixo de forma errada e de forma correta
  • Condicionamento, transporte e destinação adequada

Além da apresentação da cartilha foi aplicado o “caderno do lixo da nossa escola”, que também tratava do esgoto da escola. O caderno contemplava as seguintes informações sobre a escola:

  • Identificação
  • Condições físicas (torneiras, lâmpadas, vasos sanitários, piso, telhado, janelas, ventilação, iluminação, etc.)
  • Água e limpeza das caixas
  • Ocupação do solo,vegetação e fauna
  • Lixo produzido, separação e destino final
  • Para onde vai o esgoto
  • Problemas prioritários da escola

O preenchimento do caderno foi feito de duas maneiras: um pelos professores e outro pelos alunos da 4ª e 8ª série do ensino fundamental. Após, a direção da escola se encarregada de produzir um único caderno, sempre através de consenso. O seminário das escolas é considerado como uma das mais importantes realizações do Consórcio, pois foi através dos seminários que a comunidade passou a efetivamente dar sua parcela de colaboração.

Resultados alcançados na proposta nº 1

A meta inicial era a eliminação dos lixões em dois anos a partir da criação do Consórcio, o que não foi necessário, pois no primeiro ano a solução foi encaminhada. Atualmente, alguns municípios estão trabalhando no sentido de reassumir a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Para tanto, o Consórcio Lambari através de seu corpo técnico está elaborando o PLANO INTERMUNICIPAL INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, de acordo com o que determina a Lei nº 12.305/10.

Proposta Nº 2 – Diminuir a Poluição Provocada pelo Esgoto Urbano

A região do Consórcio Lambari não é diferente das demais regiões do Estado de Santa Catarina e do País. Poucos municípios contam com rede de esgoto urbano e tratamento adequado. Dos dezesseis municípios, apenas Itá possui estação de tratamento, pois a cidade foi relocada por ocasião da construção da barragem hidrelétrica. Além disso, a maioria dos municípios possui convênio com o Governo do Estado concedendo os serviços de água e esgoto à CASAN.

Com exceção de Concórdia e Seara, que possuem a maior população urbana, os demais municípios concentram a população na área rural. Dessa forma, existe um controle mais efetivo em relação à construção de residências e edifícios nas áreas urbanas.

Com a aplicação do caderno do esgoto urbano, foi possível verificar que a maioria das residências das áreas urbanas dos pequenos municípios possuía fossa séptica e sumidouro, reduzindo sensivelmente a exposição de esgoto a céu aberto. O maior problema se concentra no centro das cidades, onde edifícios foram construídos praticamente em cima dos rios. A situação também está presente em alguns bairros mais isolados das cidades.

No ano de 2009, o Consórcio elegeu como prioridade de trabalho a proposta para diminuir a poluição provocada pelo esgoto urbano. Para tanto foram reorganizados em todos os municípios os Grupos de Trabalho Municipais (GTMs), para tratar especificamente deste assunto. Através de sua equipe técnica e representantes dos GTMs, elaborou um anteprojeto de Lei que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico para os municípios da AMAUC.

Para implementação do projeto foram realizadas reuniões em cada um dos municípios, onde participaram os Prefeitos Municipais, vereadores, secretários municipais, membros dos GTMs, representantes das associações e concessionárias de serviços público e pessoas da comunidade. Após aprovação do Projeto de Lei da Política Municipal de Saneamento Básico pelas respectivas câmaras de vereadores, o Consórcio Lambari colaborou na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico para os municípios com menos de dez mil habitantes, sendo este trabalho patrocinado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Resultados alcançados na Proposta n° 2

A execução da proposta teve início no ano de 2009, com a coordenação do Consórcio Lambari para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, em parceria com o Governo do Estado. A conclusão do trabalho aconteceu no primeiro semestre de 2011, e a partir daí os municípios estão elaborando os respectivos projetos para a solução do problema, com o auxílio do Consórcio.

Proposta Nº 3 – Diminuir a Poluição Provocada pelos Dejetos de Suínos

Esta é a maior causa de poluição ambiental do oeste catarinense, especialmente na região de abrangência do Consórcio. O Alto Uruguai Catarinense registra uma das maiores concentrações de produção e industrialização de carne suína do Brasil. A suinocultura aliada a outras atividades agrícolas torna a região responsável por mais de dez por cento do movimento agropecuário do Estado.

No entanto, devido a concentração da criação de suínos e o aumento do rebanho em pequenas propriedades, os problemas ambientais agravaram-se, notadamente na qualidade da água da região. Conseqüentemente, as Promotorias de Justiça das Comarcas da região começaram a receber denúncias em relação à poluição ambiental causada pelo lançamento de dejetos nos rios. Paralelamente, constatou-se que grande parte das instalações de produção de suínos das propriedades estava em desconformidade com a legislação ambiental vigente.

Diante desse quadro, restaram duas alternativas ao Ministério Público. A primeira, exigir a aplicação da legislação ambiental e sanitária vigente ao pé da letra, resolvendo em parte o problema ambiental, mas por outro lado provocando conseqüências sociais e econômicas desastrosas para a região. A segunda, buscar a solução do problema envolvendo todos os atores da cadeia produtiva, estabelecendo a responsabilidade de cada um, dentro de prazos, condições e critérios estabelecidos em comum acordo.

Foi baseada na segunda alternativa que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, através da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, propôs ao Consórcio Lambari a coordenação dos trabalhos para elaboração de um Termo de Ajustamento de Condutas – TAC da Suinocultura. A proposta foi apresentada e aprovada em audiência pública no dia 31 de outubro de 2001, no auditório da Embrapa Suínos e Aves, na cidade de Concórdia, com a presença dos Prefeitos Municipais da região, todos os parceiros do Consórcio e de representantes das agroindústrias e dos produtores. Pela primeira vez na história da região, produtores, agroindústria e municípios aceitaram discutir o assunto abertamente com toda a comunidade.

O Consórcio em parceria com a Embrapa-Suínos e Aves, coordenou a elaboração do Diagnóstico que vistas a subsidiar a implantação do TAC da Suinocultura.

Além dos 16 municípios da região de abrangência do Consórcio, o diagnóstico se estendeu para mais três municípios, Capinzal, Ouro e Lacerdópolis, envolvendo mais de quatro mil propriedades produtoras de suínos. Participaram na elaboração do documento as Administrações Municipais, o Sindicato da Indústria da Carne – Sindicarne através das Agroindústrias estabelecidas na região, a Associação Catarinense de Suínos – ACCS, entre outras entidades e/ou instituições.

De posse dos resultados foram feitas dezenas de reuniões nas comunidades rurais de todos os municípios envolvidos, durante os anos de 2001 e 2002, até chegar a uma proposta de consenso.

Em 2003 o TAC da Suinocultura – região da AMAUC/Consórcio Lambari foi firmado, tendo como objetivo a viabilização da atividade suinícola nas propriedades cujas instalações foram edificadas anteriormente ao Termo e que estavam em desconformidade com a legislação ambiental vigente, desde que evitado iminente risco ambiental ou de saúde.

Para viabilizar o TAC e acompanhar o cumprimento das obrigações estipuladas a cada um dos signatários, foi criado o Comitê Regional da Suinocultura, divido em Câmara Técnica Operacional e Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação.

Resultados alcançados na proposta n° 3

Passados 10 anos entre a propositura do TAC e sua implementação se pode afirmar que os índices foram invertidos: no início, mais de 80% dos produtores estavam em desacordo com a legislação ambiental e, no final, mais de 80% estavam com as propriedades licenciadas. O percentual de produtores que deixaram a atividade em razão do TAC não chegou a 3%. Estima-se que em torno de 16.000 pessoas foram beneficiadas diretamente com a implementação do TAC, e indiretamente toda a população regional, uma vez que a suinocultura é a principal atividade econômica.